Artigos / Dirceu Cardoso Gonçalves

04/01/2017 - 14:08

Os prefeitos e o estelionato eleitoral

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                Os novos prefeitos tomaram posse pensando "naquilo": economizar. Isso porque a  arrecadação própria e os repasses federais e estaduais para as prefeituras registraram grande queda nos últimos anos – fruto da crise econômica e política – levando muitos prefeitos a não conseguirem fechar as contas de 2016. Além das prefeituras, os governos de 14 estados vivem a crise financeira e – Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - já decretaram calamidade por não terem com que saldar seus compromissos, entre eles o salário do funcionalismo. De sua parte, o governo federal faz todos os esforços para conter as despesas e realizar reformas que minimizem o déficit incontrolável.

                O modelo de economia pública adotado pelos governos militares, que centralizou na  União a maior parte da arrecadação tributária e passou a devolver uma parte  aos estados e municípios através dos fundos de participação, teve como motivo declarado o combate à corrupção. Com o passar do tempo, no entanto, o propósito se perdeu quando estados e municípios pressionaram politicamente e se endividaram – com o aval da União – além de suas capacidades. Subsidiariamente, vimos que a União também não era imune à corrupção. O resultado é o que temos hoje: as três esferas do poder – federal, estadual e municipal – em dificuldades para cumprir seus compromissos, apesar de o país ser detentores de uma das maiores cargas tributárias do mundo.
        
        Durante décadas ocorreu a farra com o dinheiro público, executou-se obras desnecessárias e muitas vezes superfaturadas. Agora chegamos à dura hora de pagar a conta, mas os entes devedores não têm com que pagar. Portanto, é preciso cortar na própria carne.

                Além de eliminar despesas dispensáveis – milhares de cargos comissionados ou apadrinhados, gastos com cartões, viagens e outros – os administradores públicos precisam encontrar uma forma mais sustentável de dividir o bolo da arrecadação. Há muito tempo reclama-se que a União fica com a parte do leão e estados e municípios vivem em déficit. Considerando-se que, como já dizia Franco Montoro, todos vivemos no município (não no estado e nem na União), precisamos de uma reforma que garanta ao município a arrecadação daquilo que seja o suficiente para a prestação dos serviços as tarefas normativas e de controle, o que lhes permitiria serem infinitamente menores e menos gastadores do que atualmente.

                Apesar de todas as dificuldades, que são reais e preocupantes, os prefeitos não podem usá-las como desculpas para descumprir o que prometeram em campanha. Muitos deles só ganharam a eleição porque convenceram o eleitor de que tinham a solução para os problemas do município. Da mesma forma ocorre com os governadores e até com o presidente da República que, quando candidatos, já sabiam da crise. Agora só lhes resta a opção de trabalhar. Qualquer desculpa soaria como verdadeiro estelionato eleitoral...
 
Dirceu Cardoso Gonçalves

por Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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