03/11/2016 - 09:28
Os protestos, os estudantes e os outros
Estudantes ocupam escolas, impedem as aulas e inviabilizam a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), programado para o próximo fim-de-semana. No Paraná, onde começaram as invasões, a Justiça concedeu reintegração de posse e parte dos prédios já foi desocupada. No Distrito Federal, o juiz da infância e juventude autorizou o corte de água, comunicação, eletricidade e o acesso de pessoas ou alimentos nos prédios invadidos e ainda permitiu que as forças de segurança utilizem recursos sonoros para impedir o sono dos invasores. No Estado de São Paulo, a Policia Militar começa a desocupar as escolas sem ordem judicial, baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado, que estimula os órgãos e a polícia estadual a preservarem o bem público.
Qualquer das opções de desocupação gera protestos e, principalmente, a argumentação dos invasores e seus apoiadores de que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é desrespeitado. Buscam brechas na lei que socorram seus interesses de contestação e, principalmente, de parar a rede escolar. Isso já aconteceu no final de 2015, quando as escolas estiveram invadidas pela primeira vez em protesto contra a reforma da Educação. Agora mudou apenas o motivo: protesta-se contra a PEC 241, que limita os gastos governamentais, e a reforma do ensino médio. Seria interessante os que protestam dizerem claramente no que a PEC e a reforma do ensino médio vão prejudicar a já sucateada a Educação nacional.
Os estudantes ou qualquer um da sociedade têm direito a se manifestar. Mas não deve ser-lhes reconhecida a possibilidade de inviabilizar o funcionamento de escolas e repartições. As autoridades têm o dever de zelar pela integridade dos prédios públicos e dos serviços neles sediados e, além disso, de apurar devidamente as reivindicações, promover o diálogo possível e, da mesma forma, afastar os corpos estranhos que possam estar insuflando os movimentos. Mesmo que isso lhes custe protestos e impopularidade.
Ao mesmo tempo em que as escolas são bloqueadas por uma minoria aparelhada politicamente, milhares de alunos que querem estudar – e até poderiam apoiar movimentos pacíficos – são impedidos de ter suas aulas e, agora, de fazer o exame que os habilita para o acesso a bolsas e financiamento para os estudos. É preciso enfrentar o problema, ouvindo e dialogando com os jovens e, profilaticamente, afastando-os dos atravessadores políticos que pouco se importam com a causa, pois seu único objetivo é estabelecer a contestação e a baderna. Estes, precisam ser identificados, impedidos de agir e processados dentro dos rigores da lei, em nome da verdadeira democracia.