Artigos / Dirceu Cardoso Gonçalves

27/06/2016 - 12:14

Os supersalários, os aposentados e o funcionalismo

              Ao mesmo tempo em que o governo especula sobre a reforma da Previdência e, principalmente, com o retardamento da idade para a aposentadoria dos trabalhadores, quando praticamente todos os aposentados sentem-se esbulhados por não terem seus proventos compatíveis com o valor das contribuições recolhidas durante o período laboral, verifica-se reajustes elevados para algumas categorias do funcionalismo público e a existência de servidores de alto escalão que se beneficiam de artifícios como auxílios e indenizações para receberem quantias além do limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixados recentemente em R$ 39 mil mensais.

                Embora tenham a presunção de direito, esses superfuncionários não deveriam receber as quantias, visto que o limite é constitucional e a Constituição é a lei maior do país. Da mesma forma, o poder estatal deveria zelar para que a grande massa de trabalhadores aposentados não tivesse seus proventos achatados em função de imposições que carrearam para a Previdência Social a obrigação de arcar com proventos, pensões e benefícios a pessoas que nunca contribuíram. Esses desembolsos não deveriam ser responsabilidade do bolo formado pela contribuição dos trabalhadores, mas do Tesouro Nacional, visto que esses beneficiários, por alguma razão alheia à Previdência, estiveram fora da área de contribuição mas viveram, trabalharam e, como os demais, contribuíram para o desenvolvimento nacional.

                Todas as instabilidades e até rupturas políticas registradas durante a República tiveram um grave componente. A bandeira anti-corrupção. Esta foi comum entre esquerdistas, direitistas, democratas e ditadores. Mas, infelizmente, nesse momento em que a atual etapa democrática completa três décadas, continuamos na mesma. A corrupção derruba um governo e seus vícios contaminam a máquina e a sociedade. É preciso buscar a eficácia das leis. Não podemos continuar com governos perdulários e irresponsáveis, que gastam mais do que arrecadam. Não podemos conviver com privilégios.

                O governo provisório do presidente Michel Temer trabalha pela fixação do teto de gastos, faz a despolitização das empresas estatais e acena com uma série de reformas. Não pode se esquecer da fixação (para valer) dos limites máximos que servidores poderão receber do cofre público e da extinção dos penduricalhos que, em certos casos, chegam a somar mais do que os salários. Há que se reputar bem cada tostão de imposto arrecadado para que o bolo seja suficiente para o custeio dos serviços públicos a que o povo tem direito e o pagamento de salário condigno a todos os servidores, sem os exageros que beneficiam apenas uma pequena parcela de privilegiados mas infelicitam e turvam a imagem de toda a classe.
Dirceu Cardoso Gonçalves

por Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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