Jornal Oeste

              “Se as medidas de economia não forem cumpridas, corremos o risco de a partir de outubro faltar receita para pagamento dos servidores municipais”. Esse alerta, publicado na imprensa pelo prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco (PSDB), de Adamantina (SP), reflete a situação da maioria dos municípios brasileiros. Todos já cortaram despesas, parte deles não reajustou os salários do funcionalismo ou o fez em nível menor que a inflação, alguns já atrasam os pagamentos e bem poucos vislumbram ter com que pagar seus compromissos até o final do exercício, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. É o retrato da crise que, em efeito-dominó, se abate sobre a arrecadação da união, estados e municípios.

               A mudança da equipe do Governo surge como esperança de mudança de uma política econômica que, além de esvaziar os cofres federais, trouxe instabilidade aos estaduais e municipais, impondo sofrimento à população que necessita de serviços públicos que lhes são devidos em troca dos tributos arrecadados.

Padecem Saúde, Educação, Segurança Pública e áreas afins, ao mesmo tempo em que o desaquecimento da economia impõe dificuldades às empresas e estas são obrigadas a demitir. Toda a gastançaexecutada nos últimos anos, somada aos desvios de finalidade que o novo governo começa a encontrar, justificam parcialmente o estado de penúria em que se encontram as máquinas públicas.

Os entes federados (estados e municípios), que não aguentam mais pagar os juros impostos pela política federal, pedem judicialmente a mudança de sistemática, que os livre de pagar juros sobre juros.

Também tentam obter moratória de 12 meses para colocar a casa em ordem, obter alguma capitalização e voltar aos pagamentos. Técnicos do governo são contrários à negociação.

Assim como as forças políticas concluíram que o governo do Partido dos Trabalhadores não reunia mais condições de administrar e o afastaram, é necessário encontrar uma forma sustentável de convivência econômica entre os entes federativos. Por ocasião do regime militar, o grosso da arrecadação foi transferido para a União e boa parte ficou com os estados. Ao município restou a condição de refém dos repasses do federal Fundo de Participação dos Municípíos e das cotas-parte do estadual ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) que, pela retração econômica, sofreram ultimamente grandes quebras.

Os prefeitos continuam com as obrigações a executar e, diferente do presidente e do governador, que estão distante nas capitais e protegidos por fortes esquemas de segurança, são cobrados diariamente pelos munícipes, com quem convivem.

O novo governo, dito de reconstrução nacional, precisa lembrar que todos os impostos – federais, estaduais e municipais – são arrecadados no município e, pensando nisso, resolver a crise de distribuição de receitas a estados e municípios. Sem isso, o colapso será inevitável. União e Estado, apesar poderosos, são meras instâncias de ficção, pois só o Município é ligado diretamente ao povo.