Jornal Oeste

              Obteve-se o número legal de assinaturas de deputados e, nas próximas semanas, será instalada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a Comissão Especial de Inquérito sobre a Merenda Escolar. Os parlamentares vão mirar suas investigações nas transações da cooperativa acusada de irregularidades financeiras e de origem dos produtos fornecidos ao estado e a mais de duas dezenas de prefeituras paulistas. Precisam, também, perseguir as informações sobre possíveis favorecimentos a servidores e agentes públicos que, em lugar do dever de proteger o erário, enveredaram pelo caminho da propina e da corrupção. Todos os desvios da verba têm de ser identificados para que os seus desviadores, ativos e passivos, sejam apresentados à Justiça e ali processados.
             
  Mas, além da apuração dos atos de corrupção, seria conveniente questionar a centralização de compras. Se todo prefeito tivesse à sua disposição a verba integral para o oferecimento da merenda, poderia conseguir mais com esse dinheiro, fazendo-o circular na economia do próprio município através da aquisição dos gêneros no comércio local e, principalmente, dos pequenos produtores agrícolas, economizando o transporte que hoje encarece as mercadorias adquiridas dos grandes fornecedores. 
           
   Todas as prefeituras já dispõem de sua estrutura para o preparo e a distribuição da merenda escolar. O que falta é tirar o Estado dessa obrigação de compra, que pode oportunizar a corrupção como a atualmente denunciada. Os municípios, que já têm sido chamados a assumir a tarefa educacional, podem muito bem oferecer a merenda aos alunos.

               Tudo aquilo que puder ser executado pelo município, não deve ser feito pelo estado e nem pela união. O município consegue executar a preços mais baixos e cada um deles tem suas peculiaridades, podendo melhor aproveitar os recursos públicos, com riscos menores de serem drenados para a corrupção. No caso específico da merenda, bastarátransferir os recursos, as obrigações e informar a população sobre as características da merenda a que os alunos têm direito. Além da própria prefeitura cuidar disso, o povo será o grande fiscal.
               
No dia em que o município, único ente administrativo ligado diretamente ao povo, for o responsável por todos os serviços públicos e o Estado e a União forem apenasnormatizadores e fiscalizadores, o Brasil terá encontrado o seu caminho para o desenvolvimento sustentável...