Artigos / Dirceu Cardoso Gonçalves

29/04/2016 - 17:20

O (necessário) fim da reeleição

               A definição, quiçá o compromisso, de Michel Temer em não concorrer à reeleição e acabar com a possibilidade dos ocupantes do Executivo disputarem o mesmo posto, constitui um avanço na tarefa de reconciliação da política com a população brasileira. Se assumir o governo, Temer precisa ter todo o tempo, disposição e credibilidade para bem administrar o país e retirá-lo da tempestade em que está metido. Essa tarefa, sem qualquer dúvida, estará prejudicada se, além de governar, ainda estiver preocupado com a criação de condições para a própria candidatura a mais um mandato. Sem a preocupação de reeleger-se, e por isso não ter de barganhar politicamente, Temer poderá tomar todas as medidas necessárias à recuperação do país, por mais duras e até impopulares que sejam e, ao final, terá o seu nome inscrito na história como o grande restaurador nacional.  

               Nas suas duas décadas de existência, a reeleição de presidente, governadores e prefeitos tornou-se um problema. Feita para a recondução do presidente FHC, que na época vivia a popularidade do Plano Real e estendida a governadores e prefeitos, essa possibilidade quebrou a rotina política. O eleito passou a usar o seu primeiro mandato para uma injusta campanha branca e a descansar ou abandonar a administração no segundo período, quando não em mais interesse eleitoral imediato. Isso sem falar que, no exercício do cargo, tem mais visibilidade e disso se beneficia em relação aos seus opositores. Por se tratar de algo que interessa de perto aos políticos e não à população, todas as promessas de acabar com a reeleição têm sido frustradas, inclusive a ultima reforma eleitoral, que prevê o seu fim escalonado e ainda permitirá que os atuais prefeitos de primeiro mandato sejam candidatos em outubro próximo.

               Mesmo que a redemocratização tenha trazido avanços ao Brasil dos últimos 30 anos, temos de aceitar que ainda há, a cumprir, a grande tarefa de organização político-eleitoral. A reeleição é nefasta e inibidora da salutar alternância no poder. A vida partidária não pode ser restrita ao funcionamento cartorial das agremiações e ao seu uso por pequenos grupos que fundam partidos inviáveis mas com eles negociam benesses; há que se estabelecer algo como a cláusula de barreira para que sobrevivam apenas aqueles que têm votos e são dotados de funções eleitorais. Também há que se definir claramente as regras de custeio das campanhas eleitorais para evitar que nelas se utilize recursos da corrupção, como se tem apurado recentemente, ou, pior ainda, que tenha aportes do crime organizado.

               O momento de ruptura hoje vivido é ideal para se promover as reformas profundas, sem as quais o Brasil jamais sairá do atoleiro. Todos precisam estar conscientes disso.
Dirceu Cardoso Gonçalves

por Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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