Jornal Oeste

               Dentro do quadro de crise e de tantas tribulações políticas vividas, o brasileiro acompanha há dias a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser feito ministro para, entre outras coisas, ganhar foro privilegiado e sair do alcance da Operação Lava Jato, onde é investigado. Ocorre, nesse particular, exatamente o contrário do havido com dezenas de parlamentares que, para evitar a condenação nos processos do tribunal superior, renunciaram aos seus mandatos como forma de fugir à quarentena legal decorrente da cassação. Temos, no Congresso Nacional, vários parlamentares que voltaram ao mandato nas eleições imediatamente posteriores à renúncia.

               Se a motivação da presidente Dilma ao convocar Lula para ministro for só proporcionar-lhe foro privilegiado, é uma grande perda de tempo. Não deve esquecer que no rumoroso caso de renúncia, do ex-deputado Natal Donadon (PMDB-RO), o STF não aceitou os efeitos de seu afastamento e continuou o processo, culminado com a sua prisão. Se Lula fosse ministro desde o começo do mandato ou, pelo menos, antes de ser alvo de investigação, seria legítimo e pacífico o foro privilegiado; mas, na atual situação, não será difícil que o foro especial seja desconhecido e o seu caso continue em Curitiba, nas mãos do juiz Sérgio Moro.

               O escapar da investigação ou do julgamento através de subterfúgios e brechas legais é a pior coisa para a reputação de um político. Lula deve pensar muito bem antes de fazê-lo, pois isso pode representar mais um duro golpe em sua história política. Tanto o ex-presidente quanto qualquer denunciado não deveria fazer distinção entre ser investigado e julgado em primeira, segunda ou instância superior. Num raciocínio lógico, o melhor é o julgamento em primeira instância, ao qual ainda cabem recursos à instância regional e aos tribunais superiores. Ao contrário, um julgamento do STF, é definitivo, como a prática demonstrou no caso domensalão. Além de tudo, se o ato de passar para a instância superior for com intenção meramente protelatória, ou seja, para o processo ter de ser reiniciado e, com isso ganhar tempo em seu julgamento, pode parecer uma tácita admissão de culpa.

               Filosoficamente, a justiça é a mesma em qualquer de suas instâncias. Dizer o contrário é subestimar ou, pior, lançar dúvidas sobre o Poder Judiciário que, a rigor, é o único que hoje se mantém incólume dentro da crise nacional. Se Dilma tem razões além do foro para colocar Lula dentro do palácio do governo, que o faça, mas deve estar consciente das repercussões que seu ato poderá trazer ao seu problemático governo...