Artigos / ​Thomas Canellas Deluque

22/11/2019 - 11:18

Afinal, o que faz um vereador?

No início do corrente mês, o atual presidente, Jair Bolsonaro enviou ao congresso nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na qual propõe extinguir municípios brasileiros que possuam menos de 5 mil habitantes e não mais que 10% de receita própria. Se aprovada tal proposta, o Estado de Mato Grosso deixará de ter 34 municípios, e consequentemente, trezentos e seis cargos dos vereadores serão extintos. 

A proposta é polêmica e levanta a discussão acerca desses pequenos municípios, principalmente relacionada à necessidade ou não de tantos vereadores.

Mas afinal, o que faz um vereador? Quantos possuímos em nosso país? Eles recebem salário? Nesse artigo tentarei sanar tais dúvidas.

O cargo de vereador faz parte da câmara legislativa da cidade, e para tal função é realizada uma eleição a cada quatro anos pelo sistema proporcional de votos (onde o partido é mais valorizado que o próprio candidato), ou seja,os políticos mais votados não são necessariamente os que acabam sendo eleitos.

Sendo assim, o número de vereadores em cada cidade dependerá do número de habitantes que a mesma possuí, ademais esse número não pode ser superior a 55 nem menor que 9 cadeiras.

Em 2020, aproximadamente 147,3 milhões de brasileiros irão às urnas votar (cálculo baseado no número de eleitores aptos para o voto em 2018), e irão eleger cerca de 57.931 vereadores, sendo esse processo realizado em todas as 5570 cidades do nosso país.

            As funções do vereador são:

1 – Fiscalizar as contas da prefeitura, para o bom funcionamento dos trabalhos desenvolvidos no município em prol dos cidadãos.
2 – Fiscalizar os postos de saúde e escolas, a fim de que estejam servindo de maneira efetiva a população.
3 – Aprovar ou rejeitar projetos criados pelo prefeito.
4 –Alterar ou criar leis, desde que tenham sanção (aprovação) do prefeito e que sua ação não interfira nos códigos federais ou estaduais.
5 – Aprovar o plano diretor da cidade (trata-se de um documento que tem como propósito guiar os principais objetivos da cidade durante o mandato).
6 – Sugerir nomes de ruas.
7 – Fazer indicações de títulos de cidadão da cidade e moção de aplausos para pessoas que tenham prestado relevante serviço a cidade.
 
               Quanto ao salário do respectivo cargo, não é o mesmo em todas as cidades. Dependerá do tamanho do município e do valor que a câmara municipal possuí para remuneração.
 
Por exemplo, um vereador lotado em São Paulo capital, recebe cerca de R$14.172,63 (quatorze mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), já em Belo Horizonte o salário é de R$13.194,36 (treze mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). ¹
 
            Por fim, é essencial entender os diferentes tipos de funções que o vereador possui e informações relacionadas ao cargo, tais como, sua remuneração, quantas cadeiras existem na cidade em que vivemos, entre outros. Para que assim, possamos analisar melhor as promessas dos futuros candidatos e não nos enganarmos com os clichês tão comuns no período eleitoral.
  
Observação:  ¹ Os valores citados são líquidos. Importante lembrar que salário é diferente de remuneração, portanto, se a câmara municipal paga diárias; verbas indenizatórias; verba de gabinete, gasolina; aluguel de carro; auxilio paletó; entre outros, esses valores não são contados como salário.
​Thomas Canellas Deluque

por ​Thomas Canellas Deluque

Advogado, graduado na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), com atuação em direito criminal, eleitoral e direito de família e sucessões, foi professor na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), é pós graduando em direito de Família e Sucessões na Escola Brasileira de Direito - EBRADI.
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2 comentários

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  • por Josué Macedo, em 22.11.2019 às 15:21

    E pelo visto você já quer a changa, né, dizendo que sabe o que o vereador tem que fazer. Pelo visto não tá dando certo ser advogado.

  • por Cícero Irajá Kurtz filho, em 22.11.2019 às 12:06

    E isso ai parceiro ..mostrando o que tem que fazer um vereador eleito pelo voto direto e representando seus eleitores ...não é só pra dar título de cidadão e colocar nome em rua .

 
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