Jornal Oeste

            Os juízes não são únicos. Existem outras carreiras com remuneração elevada e dotada de privilégios que escandalizam o cidadão comum. São muitos os casos nos governos federal, estaduais e municipais, onde são pagos supersalários em razão de leis que, ardilosamente, foram preparadas ao longo dos anos com endereço certo. Elas garantem salários, acumulações e outras benesses a poucos que, muitas vezes, tiveram a oportunidade de prepará-las e trabalhar em bastidores para que fossem aprovadas no Poder Legislativo. Assim sendo, o absurdo que se verifica – servidores recebendo, 20, 30, 50 ou até mais – é legal porque, em alguns casos, eles próprios prepararam a cama para depois nela se deitarem.

            Desde a época do império – talvez até antes disso – tivemos uma sociedade de privilégios. Primeiro os beneficiados eram os amigos do imperador, depois os protegidos dos políticos e mais recentemente, depois que se estabeleceram a exigência de concurso público e outras regras de universalização, a esperteza legiferante criou benefícios e as brechas legais permitiram que estes se escorressem para saciar as classes com maior poder de fogo no conjunto do funcionalismo e da máquina pública.

            Não adianta o povo se escandalizar com a riqueza das diferentes castas do funcionalismo público. Aquilo que esses privilegiados homens e mulheres recebem dos cofres oficiais é amparado por leis especialmente concebidas. Para mudar, só se ocorrer uma revolução e uma nova Constituição fixar terminantemente e sem qualquer subterfúgio o valor máximo que cada servidor público poderá receber. Mesmo assim, isso ainda será passível de ações onde os beneficiários certamente argumentarão a irrevogabilidade do ato jurídico perfeito, a impossibilidade de redução de salários e proventos, entre outros recursos jurídicos que os possam proteger.