Artigos / Dirceu Cardoso Gonçalves

06/12/2017 - 11:05

Privatizar, eis o caminho

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                A venda do complexo do Anhembí – sambódromo, auditórios e dependências – aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, pode representar o começo da mordenização da administração pública paulistana e brasileira. Atrás dela deverão vir a alienação do autódromo de Interlagos e até dos parques municipais. Apesar de todas as ressalvas colocadas pelos vereadores – como a reserva do conjunto do Anhembi para carnaval e eventos religiosos durante 75 dias do ano – a proposta de venda ainda é positiva. A privatização livrará aqueles patrimônios das amarras da máquina pública que, por definição, administra mal. O dinheiro investido ao longo dos anos nessas obras poderá retornar ao cofre público e ser empregado em obras e serviços não privatizáveis.
             
   A partir do momento em que estiverem privatizados, o centro de convenções, o autódromo e os parques deverão abrigar eventos ou até prestar serviços que lhes deem renda e os emancipem como negócios. Restará ao poder público a tarefa de normatizar e fiscalizar as atividades e recolher tributos relativos a esses serviços. A administração pública, por suas características, não é agressiva e é impedida de desenvolver muitas ações comuns à iniciativa privada.

                Uma vez construídos os equipamentos servirão a comunidade, sejam eles públicos ou privados. O ideal é que tudo fosse privado e ao poder público reservada apenas a tarefa de fiscalizar. Isso evitaria empreguismo, uso político do bem e uma série de inconvenientes que não se registram no negócio privado. Diferente do poder público, que é imune, o negociante privado que não cuida bem do seu negócio, vai à falência.
                
Agora, que a porta da privatização foi aberta, cabe ao prefeito João Dória e aos vereadores, encontrar a melhor forma de transferir os bens ao explorador privado e de aproveitar os recursos que forem arrecadados nas alienações. Na medida em que for passando para terceiros os bens e serviços privatizáveis, a Prefeitura terá melhores condições para fiscalizar e investir e serviços de características públicas como a manutenção de vias públicas, combate a enchentes e atividades de fomento. Tudo o que for privatizável deve ser colocado em disponibilidade porque, não é segredo a ninguém, que por suas características a iniciativa privada costuma prestar o serviço com menor custo e maior eficiência.

                O Brasil tem bons exemplos de privatização na área bancária e nas telecomunicações. Ao acabar com os bancos estaduais eliminou muitos problemas e, deixando de lado o monopólio das comunicações, permitiu a entrada de empresas privadas e, com elas, o telefone celular, a internet e toda a gama de aparelhos que hoje facilitam a vida da população e barateiam os custos de serviços. Todo governo deveria privatizar suas empresas e manter apenas a função estatal. Isso vale tanto para o presidente da República quanto aos governadores dos estados e aos prefeitos municipais...
Dirceu Cardoso Gonçalves

por Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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