Artigos / Dirceu Cardoso Gonçalves

02/12/2017 - 07:20

A marrenta reforma previdenciária

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                Foi suspensa, por ordem judicial, a campanha que o governo veiculava no rádio e na TV, dizendo que a reforma da previdência combate privilégios supostamente auferidos pelos servidores públicos de maiores salários, que se aposentam com vencimentos integrais, portanto acima do teto de R$ 5 mil praticado pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre os aposentados da iniciativa privada. O argumento utilizado para a contestação judicial é que a campanha apenas sugere mas não explicita como a aprovação da reforma previdenciária propiciará mais recursos para a saúde e educação, e que a pregação contida nos anúncios causará danos à honra e dignidade dos servidores públicos.

                Depois de safar-se das duas denúncias que poderiam tê-lo afastado do poder, o presidente Michel Temer volta-se obstinadamente para a reforma da previdência. Além da campanha midiática, faz corpo-a-corpo com deputados e senadores na tentativa de ver a matéria aprovada ainda neste resto de 2017. Mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do presidente, adverte que ainda faltam muitos votos para se chegar aos 308 necessários à aprovação do projeto. De outro lado, já existem 210 deputados federais que declararam voto contrário. Considerando-se que a Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares, eliminados os 210, restarão apenas 303, número insuficiente para atender à pretensão governamental.

                Reformar a Previdência Social é uma extensa e trabalhosa tarefa. Não bastará uma simples lei negociada com o Congresso. O presidente e sua equipe devem saber disso e canalizar a energia que ainda sobra ao governo para tarefas mais imediatas e necessárias, como a reforma eleitoral para valer a partir das eleições de 2020, ajustes na política tributária para melhorar a arrecadação de estados e municípios e outras ações menos explosivas do que mexer na aposentadoria de todos os brasileiros.

                Se conseguir entregar o governo ao seu sucessor com a economia recolocada "nos trilhos", conforme ele próprio insiste, Michel Temer já terá feito a sua tarefa e até se redimido de ter apoiado e participado do governo anterior, que nos levou à bancarrota. E a reforma da Previdência poderá ser obra do próximo governo. Mas não pode ser simplesmente decretada. Tem de ser resultado de ampla discussão nacional, já que mexe com todos os brasileiros e promove alterações em direitos adquiridos. Não é obra para um governo-tampão...
Dirceu Cardoso Gonçalves

por Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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