Artigos / Jota Passarinho

14/11/2017 - 08:22

A criminalidade e os benefícios da lei

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Tudo o que está acontecendo em termos de violência no Brasil, é resultado da fragilidade da legislação penal advinda com a tal constituição cidadã que faculta todos os direitos e vantagens ao bandido em todos os níveis e natureza, inclusive o de colarinho branco.
 
O criminoso dos dias atuais não respeita a polícia, não respeita a justiça e não tem medo de cadeia. Dai a explicação para o caos em que vivemos e sofremos com o altíssimo índice de criminalidade. E o detalhe  é que não se visualiza sinais de medidas que possam dar um basta nessa situação desesperadora em que nos encontramos, inclusive até a própria policia. São centenas de policias agredidos, assassinados e viaturas depredadas todos os anos Brasil afora. Se a polícia, com todo o preparo, equipamento e uma certa autonomia de ação já não aguenta mais enfrentar a violência, imagine quem não é policial.
 
Portanto, vejo que é chegada a hora da sociedade, de bem, é claro, tomar uma atitude drástica, não contra a marginalidade, até porque não tem mecanismos e capacidade pra isso,  mas contra o famigerado e incompetente congresso nacional, assim mesmo, em minúsculo, que seria o responsável pela reformulação da legislação. Aliás, congresso este que está preocupado somente com o próprio umbigo e luta bravamente pra fragilizar ainda mais a já combalida lei penal brasileira e tenta tirar o máximo de poder e autonomia de órgãos como Ministério Público e Judiciário.
 
O argumento que os hipócritas usam de que faltam investimentos na segurança pública não convence mais ninguém e os que insistem em culpar a polícia pelo inferno em que vive a população por todos os cantos desse país, ou não sabem o que falam, ou são coniventes com a inação dos legisladores, ou tem medo e por isso, resolvem apontar o dedo para o lado mais fraco, no caso, as instituições policiais.
 
Dois pontos precisam ser observados nesse sentido. Primeiro: com a atual legislação, não há governo estadual que aguente manter um Sistema de Segurança Pública, com policiais bem treinados, equipados e com remuneração compatível, capaz de garantir segurança satisfatória à sociedade, haja vista que o criminoso goza de direitos absurdos que incentivam a reincidência e a participação de outros no mundo do crime. E segundo: o sistema carcerário, já por conta da impunidade, não comporta mais tantos bandidos, e mais uma vez recai nas costas dos governos estaduais, que não dispõe de recursos pra construir cadeias e mais cadeias, a medida que a criminalidade, repito, por conta da impunidade, cresce em níveis alarmantes. Fica a sugestão: Mudar, urgente lei da maioridade penal, pois, o tal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a legislação penal, é outra falácia e incentivador de menores em crimes, pois o menor de hoje não tem deveres e obrigações, só direitos e liberdade desenfreada; acabar com todos os direitos do presidiário, todos, indistintamente. "Bandido não pode ter direitos e nem abusar dos direitos que tem"; instituir pena de morte para os crimes de tráfico de drogas, latrocínio, estupro seguido de morte, assassinato de crianças e prisão perpétua para crimes de menor gravidade e cobrar do criminoso todas as despesas com ele na cadeia e os danos e prejuízos que ele tenha causado às vítimas e ao estado, inclusive crimes de trânsito cometidos por motoristas bêbados ou  drogados. Só assim vamos ter redução da criminalidade a níveis aceitáveis para uma sociedade civilizada.
 
Do contrário, tudo o que os tais 'especialistas em segurança e sociólogos', aqueles que ficam por traz de uma escrivaninha – computador, numa sala com ar condicionado, imaginando um país de Utópicus, e não conhecem a realidade do duro trabalho policial que enfrenta quadrilhas cada vez mais ousadas e perigosas, que contam com os benefícios da lei, a violência só tende a aumentar e cada vez mais rápido.
Jota Passarinho

por Jota Passarinho

 Jornalista em MT
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