Artigos / Dirceu Gonçalves

02/11/2017 - 08:26

O ministro e a polícia no Rio

               São gravíssimas as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que o governador e o secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro não têm o controle da Polícia Militar, que seria exercido por um deputado estadual e o crime organizado, de que existem comandantes de batalhões associados às organizações criminosas, e que a morte do coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, comandante do 3º Batalhão, teria sido retaliação. Tradicionalmente, a Justiça é o principal ministério, responsável pela coordenação governamental. Logo, o que diz e executa seu titular é entendido como a posição do governo.
 
                Como titular da pasta responsável pela Polícia Federal e da política de segurança, o sr. Jardim, em vez de falar, deveria ter agido institucionalmente. Se conhece o quadro caótico que declara, nada mais lógico do que colocar o aparelho estatal em ação para a apuração do problema, coleta de provas e apresentação dos envolvidos à Justiça. Quando a autoridade estadual se encontra subjugada – conforme suas palavras – cabe à União a intervenção e a restauração da normalidade. Evidente que, como titular de posto de confiança do presidente da República, o ministro deve agir com o conhecimento e aval deste.
 
                Da forma que fez, acusando vai imprensa em lugar de agir sobre os problemas, apenas criou uma crise entre o governo central e seu ente federado, já que o governador e o secretário da Segurança Pública do Rio reagiram em contrário ao declarado. Para turvar ainda mais o quadro, não se deve ignorar que o presidente da República, Michel Temer, e o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, pertencem ao mesmo partido, o PMDB, e pelo menos teoricamente, são aliados políticos. Agora ambos têm em mãos um grande abacaxi para descascar. Temer precisa vir a público para endossar ou desautorizar a fala do ministro que, se desautorizado, não terá outra alternativa senão demitir-se. Se cacifar o ministro, o presidente terá de agir sobre o problema por ele denunciado. Pezão, que já se manifestou, tem de requerer do presidente uma posição ou, então, restará com seu governo sob suspeita.
 
                As autoridades de todos os níveis têm obrigações a cumprir. Por força legal, os governos estaduais são os controladores de suas polícias. O governo federal tem seus deveres para com os estados no tocante a apoiar as ações de segurança pública e exigir regularidade no setor. Toda vez que não cumprem essas premissas legais, relegam as instituições policiais à própria sorte e deixam de prestar bons serviços de segurança à população. É preciso que todos tenham muito juízo, comprometimento e respeito por aquilo que a liturgia dos cargos os determina executar...
Dirceu Gonçalves

por Dirceu Gonçalves

é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
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