Jornal Oeste

            As cenas de comédia pastelão que o Congresso Nacional proporcionou ao Brasil (e ao mundo) nesta terça-feira, quando não conseguiu votar o Projeto de Lei nº 36/14 que contém a manobra fiscal para o governo pretende fechar as contas do ano, demonstram o deplorável nível de nossos parlamentares. Em vez de discutir e convencer, como é da natureza do parlamento, na falta de argumentos, partiram para o embate físico e a ofensa verbal. Difícil aceitar esses indivíduos como “nossos” representantes. Mas, pior que as cenas, é a motivação que levou ao desentendimento.

            O governo, não cumprindo as metas econômicas e, gastando mais do que pode, quer reduzir as exigências contidas em lei, para não incorrer em responsabilidade fiscal. Embora tenha maioria no Congresso, não conseguiu levar a chamada “base aliada” para votar. Por isso, ofereceu publicamente, como moeda de troca, a liberação de recursos para os parlamentares aliados aplicarem em seus currais eleitorais, na forma de emenda parlamentar. Senadores e deputados, no lugar de estarem cuidando dos interesses do país e do povo, passam a tratar de salvar a regularidade fiscal do governo e, com isso, receber os recursos para aplicar nas regiões onde têm votos. É, sem dúvida, um apequenamento da função do Poder Legislativo.
            O governo não poderia ter extrapolado seus gastos para além do permitido. Mesmo que venha a aprovar o afrouxamento fiscal, a mancha administrativa permanecerá. Os parlamentares, por sua vez, não deveriam ser movidos a cargos, benesses e vantagens pois, quando se tornam “sócios” do governo, perdem sua condição de fiscalizar e legislar com independência. No lugar de hoje estarem tratando da ampliação dos limites de gastos governamentais, seria melhor terem fiscalizado a execução do orçamento e, valendo-se da independência dos poderes, alertado para os riscos de extrapolação das metas.

            A briga no plenário é apenas um ridículo episódio. Pior que, independente do resultado da votação do PL 36/14, é que não se pode vislumbrar nenhuma mudança no relacionamento do governo com o parlamento. Passou a eleição e agora os eleitos – e até o não eleitos – empenham-se no loteamento e distribuição de cargos e na constituição da base apoiadora fisiológica. O Brasil carece de ampla reforma política que deveria começar pela forma de relacionamento entre Executivo e Legislativo. Pelo bem do país, o balcão de negócios tem de acabar...