A prefeitura de Cáceres, pagou nesta quinta-feira, 13, os salários de aproximadamente 250 servidores. Foram pagos servidores da Educação que ganham até R$ 2 mil reais, que são pagos com recursos do FUNDEB, e demais servidores que ganham até R$ 8 mil reais, pagos com recursos próprios. Por conta de problemas técnicos na Caixa Econômica Fderal (CEF), o dinheiro estará disponível para saque nesta sexta-feira, 14.

Na quinta-feira passada, 6, o municipio já havia pago os sálarios de 1.400, dos 1.900 servidores.

Conforme a secretária de Finanças, Marlene Fornanciari Teixeira, o pagamento está sendo feito de acordo com entrada de recursos próprios e dos repasses do Fundo de Participação do Município, somadas semanalmente.

Na próxima semana a prefeitura deve concluir o pagamento de todos os servidores.

CRISE

Na prefeitura de Cáceres, oatraso no pagamento dos servidores, se deve a baixa arrecadação de tributos municipais associada à constante queda dos repasses federais e estaduais. Pela primeira vez em três anos e oito meses da atual administração, o pagamento está sendo feito de forma escalonada.

Há alguns meses o município vem enfrentando o problema com medidas de contenção de gastos, inclusive com drástica redução de cargos comissionados, mas a situação se agravou nos últimos dois meses com as medidas adotadas pelo governo federal, que praticamente zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e a restituição do Imposto de Renda – IR, afetando diretamente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é vital para as prefeituras de todo país.

As perdas somadas nos últimos sessenta dias, chegam a mais 40%.

O problema é que o IPI é um dos impostos que integram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras. O Fundo é formado por 22,5% da receita líquida do IPI e do Imposto de Renda.

Além do IPI, o governo federal também reduziu as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI).

Em âmbito estadual, Cáceres também vem sofrendo com o atraso nos repasses especialmente para a Saúde. A dívida de aproximadamente R$ 300 mil reais, vem sendo coberta com recursos próprios.

Sem os repasses constitucionais devidos, a prefeitura vem tendo que lançar mão da receita própria para complementar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da Saúde e da Educação.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por exemplo, sequer paga os servidores e professores da Educação.

Até a dois meses atrás, a prefeitura vinha pagando rigorosamente em dia a folha de pagamento, mas com a redução drástica e o atraso nos repasses, a situação ficou insustentável.

Entre as novas medidas de contenção de despesas adotadas para ajustar os gastos com pessoal, está a exoneração de 12 cargos comissionados, entre coordenadores e secretários.

Há dois meses a prefeitura já havia reduzido o expediente em algumas secretarias, limitado os gastos com as contas de energia, telefone, combustíveis, diárias e horas extras.